Os temas abordados refletem algumas proposições sobre o “Estado” brasileiro, elemento de organização política do país enquanto autoridade administrativa que tem em seu
status quo a gestão democrática que permite a construção de políticas públicas demandadas por movimentos sócio-políticos, via participação social dos mesmos, assim como envolve os temas "Sociedade" e "Cidadania", que estão intrinsecamente atrelados ao Estado de maneira diversa.
O
Estado pode ser entendido como um todo político, administrativo, social, ideológico e de relações de poder, sendo gerado por meio de um sistema social abrangente e que envolve sobremaneira e de forma igualitária todos os “cidadãos” e “cidadãs” que compõem a Sociedade brasileira em seu contexto social.
A
Sociedade é o conjunto de grupos, instituições, associações, sujeitos políticos, movimentos sociais, regras, normas, gostos, crenças, fatos e fenômenos organizados socialmente e que constituem a instituição que representa em um sentido amplo os sujeitos sociais e políticos que a configuram.
O
Cidadão (dã) é o sujeito eminentemente político que foi historicamente constituído por meio de lutas, mobilizações por garantias de diretos tanto trabalhistas como sócio-políticos, jurídicos e administrativos e que, no processo de organização da sociedade, dentro de uma perspectiva do processo histórico de democracia brasileira, é o elemento fundamental, através das mobilizações e ações de reivindicações por demandas sociais, elenca direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs do país, direitos políticos garantidos por lei.
Por
Cidadania podemos classificar o conjunto de direitos e deveres no qual os indivíduos (homens e mulheres) estão sujeitos em sociedade e que são baseados em liberdades democráticas garantidas por meio de uma construção histórica que data pelo menos desde o século XVIII partindo dos ideais iluministas na bandeira de luta da chamada Revolução Francesa até os dias de hoje, com os devidos ajustes e novas considerações do que vem a ser a cidadania que se quer e da cidadania que ainda temos, ou seja, uma cidadania que buscamos e queremos é uma construção diária de lutas e conquistas para fazer valer a lei consolidada pelo Estado e por seus pares.
As condições de
liberdade, igualdade e fraternidade alardeadas pelo contexto histórico da nascente sociedade burguesa e capitalista do século XVIII foram moldadas pela ascensão de uma liberdade formal (não real) que visava à liberdade para os negócios, isto é, para o “mercado capitalista”, sendo que desde o seu surgimento, as condições econômicas distintas geraram garantias também distintas de acesso àquela liberdade, fazendo com que a sociedade burguesa baseada na acumulação contínua de capital especulativo constituísse pelo menos “dois tipos” de cidadãos: os burgueses (hoje os chamados “empresários”) e os proletariados (hoje toda a classe trabalhadora), que ocuparam lugares antagônicos e de classes na formação do Estado Moderno.
A
urbanização acelerada durante os séculos XVIII e XIX, a busca por emprego, alimentação e moradia assim como as limitações às reivindicações sindicais e de cidadania, culminaram na elaboração de um movimento sindical organizado na Europa que se expandiu posteriormente também aos países em desenvolvimento.
O
sindicalismo do período citado estava baseado em vertentes marxistas, anarquistas e socialistas (et al) e as lutas sociais possibilitaram o processo que conhecemos como Revolução Russa (1917) que, após um período de adaptações político-partidárias, de poder e de consolidação ideológica, literalmente “dividiu” o mundo em duas grandes forças políticas: a Capitalista e a Socialista por um longo período, posteriormente dando início à Guerra Fria (entre EUA – Capitalista e URSS – Socialista) até a “queda do muro de Berlim” em 1989, símbolo da abertura política aos ex-países socialistas que hoje vivem um processo avassalador de mundialização da economia capitalista.
O
cenário capitalista marca as apropriações históricas em que a cidadania foi construída politicamente, assim como a prática da liberdade individual e coletiva num mundo cada dia mais globalizado comercialmente.
No Brasil, a constituição do Estado tem uma complexidade que envolve um longo período que vai desde o Brasil Colônia (de 1500, mas particularmente a partir do século XVI) até o advento das ditas “eleições diretas” e o processo de redemocratização do país (1989/90). A chamada “sociedade civil” nasce baseada no “modelo” de Estado Nacional que tem a origem na sociedade brasileira em um poder centralizado, patrimonial e de forte estrutura cartorial.
O
regime escravocrata é outro eixo de uma disseminação das relações de poder que contrariam o modelo “democrático” que fica conhecido como “Estado Moderno” e que, todavia, nasce decadente: insiste em estabelecer um entrelaçamento hostil da esfera política e pública com a esfera das relações pessoais e que, desse modo, resultou em privilégios de classes que até hoje tendem a engessar a estrutura social do país por privilegiar uma ínfima parcela da população brasileira, uma pequena elite, desmerecendo e retirando o poder de voto, voz e vez do restante dos “cidadãos/ãs” brasileiros/as que também constituem a sociedade civil organizada.
A
Colônia em meados do século XVI explorou a cana-de-açúcar, a mineração, a escravidão. A pobreza tinha raça, etnia, gênero e um lócus social. O Império (1822-1889) estabeleceu através da Lei de Terras de 1850 os títulos de propriedade aos “sesmeiros”, reforçou a escravidão e posteriormente permitiu a imigração européia para o “embranquecimento” do povo brasileiro. O Brasil desdenhou os recém libertados por ter ignorado políticas públicas de inclusão social dos libertos pós “abolição” e o descaso ocasionou inúmeras revoltas populares como a revolta de Malês (Bahia – “Uma Bahia só de Africanos” entre outras resistências como a da Chibata (1910), Canudos etc.
A
República (1889-1930) instaurada com a política econômica do café elitizou a educação. O Tenentismo (Coluna Prestes – 1924) e a Semana de Arte Moderna (1922) foram alguns episódios que demarcaram o período histórico do primeiro período republicano até a “Revolução de 1930”, que insere o Brasil na contemporaneidade da Sociedade Capitalista.
Entre 1930 e 1945 com o Governo de Getúlio Vargas o pai se transformou um uma “nação industrial”, publicou a Constituição de 1934 que consolida os ideais democráticos com a inserção do voto secreto, a justiça eleitoral e os direitos políticos e ao voto às mulheres. Após a instalação do período populista é decretado o Golpe Militar que em 1964 cerceou todos os direitos anteriormente conquistados pelos cidadãos/as e perdurou por longos vinte anos. O “milagre econômico” da década de 70, as prisões, torturas, extinção da liberdade de expressão e política massacres e os Atos Institucionais como o AI-5 destruíram a estabilidade democrática.
A retomada da
Democracia foi uma dura conquista da sociedade brasileira que com os processos de anistia geral e na luta por liberdade e pelas “Diretas Já!” somadas ao movimento sindical brasileiro finalmente conseguiram fundamentar a dita “Redemocratização” no país que permitiu uma maior participação política e a cidadania ao povo brasileiro com as respectivas experiências democráticas por meio do voto direto para Presidente e outros representantes políticos do então recente inaugurado novo processo democrático: Sarney com o Plano Cruzado e o Congelamento dos Salários, Collor e o Impeachment, Fernando Henrique Cardoso por duas vezes eleito pelo povo acelerou as privatizações de empresas estatais que intensifica o sistema neoliberal no país com índices significativos de rejeição no final do seu governo.
O governo Lula, que também foi reeleito, conseguiu minimamente um desenvolvimento econômico que se aproximou dos anseios da grande massa da população e como consequencia do seu apoio político, a eleição de Dilma Rousseff prevê na atualidade a “continuidade” dessa aproximação com a grande maioria do povo brasileiro, povo que ainda está num árduo caminho de construção da “cidadania que tanto queremos”, qual seja: plural, equitativa, verdadeiramente democrática e que inclua socialmente as populações historicamente vulnerabilizadas social, cultural e economicamente.
Texto: Ariana da Silva
Foto com mulher indígena Asurini (fotógrado desconhecido) no IDEA 2010 e
Foto no "automático" com os alunos e alunas do Ensino Médio do turno da noite, Escola Paulino de Brito: Junho de 2010.
